A assistência técnica e extensão rural oficial em Pelotas

06/02/20
Por: Robson Becker Loeck
robson.loeck@gmail.com

O Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar realiza o serviço oficial de assistência técnica e extensão rural no município de Pelotas. “Oficial” devido ao fato de que cabe ao estado do Rio Grande do Sul manter o serviço, e assim o faz por meio da Emater/RS-Ascar (Lei 14.245, Art. 10), como também, por existir um convênio da instituição com a Prefeitura Municipal.

Em relação ao que venha a ser, a lei federal 12.188 delimita a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) como um “serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais”.

O caráter continuado e todos os processos envolvidos são indicadores do quanto capilar é a prática da ATER, que vai do convívio e assessoramento às famílias rurais e suas organizações até os alimentos estarem disponíveis, principalmente, para o consumidores urbanos.

Para dar conta disso, hoje, o Escritório da Emater/RS-Ascar conta com seis técnicos atuando na área agrária, um técnico na área pecuária e dois na área social, auxiliados no dia a dia por um assistente administrativo. Somadas todas as interações realizadas com os produtores em 2019, que, além das visitas nas propriedades, ocorreram também por meio de reuniões (65), oficinas (18) e dias de campo (12), o serviço de ATER foi prestado para 1380 famílias, que em média tiveram oito vezes contato com os técnicos, totalizando 11.301 atendimentos. Importante ressaltar, devido ao seu passado, que o interior de Pelotas conta com uma diversidade de públicos e etnias.

Temos agricultores familiares (de origem alemã/pomerana, francesa e italiana), agricultores assentados, indígenas (guarani e kaingang), quilombolas e pescadores artesanais, cada qual com sua cultura, desejos e interesses e que, por exemplo, movimentaram ano passado em projetos de crédito elaborados no Escritório da Emater/RSAscar o valor de R$ 7.236.065,93.

Existem também as suas organizações representativas, que são: três cooperativas; duas associações e vários grupos informais no caso dos agricultores familiares; quatro quilombos reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares com suas respectivas associações comunitárias; e uma associação de pescadores feirantes. Cada qual, dentro das suas atribuições e possibilidades, incentivando a melhoria da qualidade de vida de seus integrantes e a produção e comercialização de alimentos no mercado local e regional.

Nesse sentido, o trabalho de ATER incentivou e assessorou a implementação municipal do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os chamados mercados institucionais, nos quais os alimentos são adquiridos diretamente dos produtores via compras governamentais e destinados, respectivamente, a órgãos públicos e/ou a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e as escolas da rede municipal e estadual de ensino.

E tudo isso, no caso a ATER, não se faz sem o trabalho em parceria com os mais diversos agentes públicos e, junto com eles, a Emater/RS-Ascar pode contribuir com os seguintes eventos pelotenses: Abertura da Colheita da Uva; Concurso Municipal do Mel; Dia do Vinho; Feira de Bovinos Leiteiros; Festa do Morango; Festa do Peixe e Camarão; Festa e Abertura da Colheita do Pêssego e Fetomate. Não se pode deixar de também registrar a contribuição com o Pavilhão da Agricultura Familiar na Fenadoce e na Expofeira e, ainda, citar a participação dos seus técnicos: no Grupo de Trabalho da Alimentação Escolar Municipal (GT do PNAE); no Comitê Gestor Municipal Quilombola; no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (presidido por técnico da Emater/RS-Ascar); e, no Conselho Municipal de Assistência Social (com a vice-presidência exercida por técnico da Emater/RS-Ascar na última gestão).


Em relação as atividades desenvolvidas propriamente em campo ao longo de 2019, que totalizaram 48, as prioritárias do Escritório Municipal foram: o fortalecimento e a criação de agroindústrias; a bovinocultura de leite; a olericultura; a cultura do pêssego; e, a segurança e soberania alimentar das famílias.

Todo o trabalho realizado em prol da cadeia leiteira, da cadeia do pêssego e da agregação de valor à produção agropecuária não teria os êxitos obtidos sem a participação de muitas e importantes parcerias, em especial, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR), do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Pelotas, da Embrapa e da Faculdade de Agronomia da Universidade Federal de Pelotas. O Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar também atuou em Chamadas Públicas do governo federal. Famílias em vulnerabilidade social participaram do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, entra elas, formadas por quilombolas, pescadores artesanais e indígenas, sendo as primeiras com projetos e recursos aprovados pelo antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e, as últimas, pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Outro Programa, em plena vigência e sob a responsabilidade da mesma Agência, é o de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, que, como sugere o título, é destinado a agricultores familiares produtores de tabaco. Quanto às políticas municipais, junto com a SDR, a Emater/RS-Ascar atuou no Programa de Aquisição de Calcário, que beneficiou agricultores familiares e quilombolas produtores de grãos, hortaliças, leite, pêssego e uva, como também, participou da organização das Feiras itinerantes de Morango e Pêssego em vários pontos da cidade, propiciando a venda direta dos produtores aos consumidores.

Outro esforço a ser destacado, para além do trabalho realizado com as famílias rurais, foi o assessoramento da Emater/RS-Ascar à produção de hortaliças no Presídio Regional de Pelotas, no Centro de Referência de Assistência Social São Gonçalo e no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). Perceptível, então, diante desse breve relato, o quanto o serviço continuado de Assistência Técnica e Extensão Rural perpassa por vários aspectos relacionados ao desenvolvimento do município. Cabe ressaltar, por fim, que a ATER oficial executa políticas públicas, ao mesmo tempo em que ela mesma é também uma, pois depende de financiamento público para existir, sendo os recursos destinados à Emater/RS-Ascar decorrentes de chamadas públicas (governo federal), de convênio com o município e, a sua maior parte, advindos do Governo do Estado por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR).

Robson Loeck (Sociólogo), Rodrigo Prestes e Francisco de Arruda (Engenheiros Agrônomos) são extensionistas rurais no Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar de Pelotas.

Imagem de Håkon Fossmark por Pixabay