Uma antiga demanda da FETAG-RS e da agricultura familiar gaúcha foi atendida no dia (16). O governador Eduardo Leite sancionou a adequação do Decreto nº 52.434, de 26 de junho de 2015, às disposições da Lei Estadual nº 13.467, de 15 de agosto de 2010, que diz respeito a defesa sanitária animal.No texto, que deverá ser publicado na edição de amanhã do Diário Oficial do Estado, consta que agricultores que receberam auto de infração por autuações sanitárias terão desconto de 80% no valor total. Somente não terá o benefício os casos de fraude, falsificação, desacato ou resistência à ação fiscal.Autuações realizadas em virtude de falta de cadastro da propriedade, trânsito de animais sem documentação obrigatória e a não realização da vacinação contra a febre aftosa ou imunização do rebanho fora do período recomendado, são alguns dos exemplos em que os agricultores serão beneficiados com o desconto. O prazo para adesão é de 90 dias a partir da notificação e a emissão da guia de pagamento será realizada pelas Inspetorias Veterinárias.Para o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, “o decreto atende uma demanda levada até o governo pela FETAG e pelos sindicatos há mais de três anos. Não somos contra a fiscalização. Ela deve ser feita com rigor, mas em alguns casos as multas eram pesadas demais diante do tamanho da inconformidade. O desconto possibilita que o agricultor pague sua dívida e regularize sua situação. É bom para ele e o Estado, que em momento de crise, terá uma arrecadação.Estiveram presentes no ato os secretários Covatti Filho (Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural), Otomar Vivian (Casa Civil) e Júlio César Rocha (Defesa Civil), além do deputado Elton Weber, que foi o articulador da aprovação do projeto na Assembleia.